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A legislação atual está pautada na concessão de valores para que os pacientes psiquiátricos recebam tratamento em uma ala específica dos hospitais gerais. No entanto, a verba destinada aos hospitais não garantem a assistência necessária ao doente.
Assim, é urgente a necessidade de reformulação de políticas públicas que viabilizem condições e critérios para a promoção da saúde mental. É preciso estabelecer ações com viabilidade prática para transformar a atual conjuntura que envolve a realidade dos tratamentos de problemas mentais no país.
Afinal, a inexistência de um sistema que respeite e garanta os direitos civis e socioeconômicos contribui para o agravamento das doenças mentais. Além de elevar o percentual de indivíduos sem a devida assistência.
Com um sistema falho, muitos pacientes que poderiam ser recuperados evoluem para quadros mais graves. Representam, assim, um crescente ônus financeiro aos cofres públicos devido à incapacidade mental e física, medicamentos de alto custo e aposentadoria precoce.
Porém, o maior prejuízo resulta da não garantia do cumprimento de seus direitos fundamentais: coloca em xeque a dignidade humana, acentua o sofrimento deles e reduz bastante as chances de reintegração social.
Fonte: Hospital Santa Mônica
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